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STJN nº 411: Destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná

A edição desta semana do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (2), aborda a decisão monocrática em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois particulares a extraírem madeira em áreas de propriedade do estado do Paraná. Para a ministra, a decisão é necessária para evitar prejuízos a diversos projetos em andamento na região, como a criação de uma reserva ambiental e o possível reconhecimento de terras quilombolas. . Outro destaque é o entendimento reafirmado pela Quinta Turma no sentido de que, embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre a administração pública, seus funcionários são equiparados a servidores públicos para fins penais, conforme previsto no artigo 327, parágrafo 1º, do Código Penal. . No programa, o público confere, ainda, uma reportagem especial que aborda o fenômeno do superendividamento com base na jurisprudência do STJ e na legislação específica – a Lei do Superendividamento (14.181/2021) completou três anos na última segunda-feira (1º). . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça nesta terça-feira (2), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30.