Скачать с ютуб Ação Penal | Letícia Vilela Simões в хорошем качестве

Ação Penal | Letícia Vilela Simões

Neste vídeo eu falo sobre a ação penal pública e privada, bem como seus princípios. De início, falo sobre as condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade causa. Posteriormente, falo sobre a ação penal pública e o prazo para a denúncia. Então, diferencio a ação penal pública incondicionada e a condicionada à representação do ofendido e ao requerimento do Ministro da Justiça. Por fim, falo dos princípios da ação penal pública. Logo depois, trato da ação penal privada e o prazo para a queixa-crime. Então, diferencio a ação penal exclusivamente privada, personalíssima e ação penal privada subsidiária da pública. Ainda, falo sobre a renúncia ao direito de queixa, perdão do ofendido e perempção. Por fim, falo sobre os princípios da ação penal privada. Ao final do vídeo, ensino vocês a identificar se o crime é de ação penal pública ou privada.