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Valor de pensão alimentícia 2023 - quanto pagar

Qual o valor a ser pago pela pensão alimentícia para 1 filho? Quanto tenho direito a receber? Como fazer o cálculo? É sempre 30% sobre o salário do pai ou mãe alimentante? Essas são perguntas frequentes, mas que não possuem uma resposta exata: não há uma fórmula mágica de cálculo da pensão alimentícia! Ao contrário disso, o valor será definido através da análise subjetiva do caso concreto, verificando a necessidade da criança e a possibilidade do responsável pelo pagamento mensal dessa pensão. Portanto, não há como estabelecer um valor de forma superficial e descomplicada; cabe ao juiz fixá-lo de modo proporcional ao binômio necessidade-possibilidade. Para tanto, a situação será verificada de acordo com aquilo que o filho precisa para sobreviver - saúde, educação, alimentação, vestimenta, moradia, lazer (a necessidade), conjuntamente com a a renda e condição social do pai/mãe responsável pelo pagamento dos alimentos (a possibilidade). Como é analisado o aspecto da possibilidade? Será levada em conta a renda mensal do alimentante, identificando elementos objetivos (como a quebra de sigilo fiscal e bancário) ou mesmo indiretos, (como análise da atividade principal e os sinais externos de riqueza), para o caso de tentativa de fraude ou ocultação. Com base nestes dois preceitos e a partir de uma ação judicial de alimentos o juiz analisará a situação e decidirá o valor a ser pago na pensão alimentícia. No centro desta decisão está o melhor interesse da criança, aspecto que guia tanto as decisões do juiz quanto as intervenções do Ministério Público. E sobre os 30% ? É uma regra? Não! Mas apesar de não ser um parâmetro legal, esse percentual pode servir de guia em diversos casos, desde que se demonstre algo razoável e proporcional para as circunstâncias. Essa proporcionalidade é considerada por muitos doutrinadores como um terceiro fator para a determinação da pensão alimentícia. Portanto, é fato que o valor da pensão alimentícia não é fixado aleatoriamente, mas tem base objetiva alicerçada no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. . ----------------------------------------------------------------------------------------- Para informações mais completas sobre esse assunto, confira meu artigo aqui: **** https://solimene.adv.br/calculando-va... **** Sobre pensão alimentícia em geral: *** https://www.rezendeneto.com/tudo-sobr... ***** ------------------------------------------------------------------------------------------ Me encontre na internet! ► Para marcação de consultas particulares e atuação em processos judiciais: https://solimene.adv.br [email protected] ► INSTAGRAM:   / solimeneadv   ► Meu blog: https://www.rezendeneto.com/index.php... ► TWITTER:   / mariosolimene   ►FACEBOOK:   / solimeneadv   ----------------------------------------------------------------------------------------------- Inscreva-se no canal! É só clicar: https://www.youtube.com/mariosolimene... ----------------------------------------------------------------------------------------- Eu faço doações mensais para a UNICEF (https://www.unicef.org/brazil/faca-pa..., para os Médicos Sem Fronteiras (https://doe.msf.org.br/) e para a campanha Adote um Aluno da Faculdade de Direito da USP (https://adoteumaluno.colabore.org). Peço a você, que pode contribuir, que escolha uma instituição de sua preferência e faça a sua parte. Doar faz bem! ------------------------------------------------------------------------------------------