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📚 Iluminuras - Fernanda Tonetto

O Direito Internacional Ambiental e os Direitos Humanos Programa apresenta obras da professora-doutora Fernanda Tonetto, que pesquisou a jurisprudência do Sistema Europeu de Direitos Humanos Quando surgem as primeiras preocupações com o meio ambiente e com a necessidade de deixar um planeta minimamente habitável para as futuras gerações? Quando nasce a ideia de Direito intergeracional e quem são seus protagonistas? Mas, afinal, o direito a um meio ambiente saudável pode ser considerado um direito humano? A convidada do Iluminuras desta semana responde a essas e outras questões. Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul e professora universitária em Brasília, Fernanda Tonetto apresenta a pesquisa sobre a evolução do Direito Internacional Ambiental nos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos, em especial no Direito europeu. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, Fernanda aborda a evolução desses direitos a partir da análise de temas sensíveis, como o direito dos refugiados e o surgimento do Direito Internacional Humanitário, da regulação do direito de ir à guerra e de estar na guerra. “O término da Segunda Guerra Mundial fez nascer o Direito Internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional Penal, como uma resposta da humanidade à barbárie. Foi também no século XX que um verdadeiro corpo de tratados internacionais buscou conferir proteção àqueles que deixavam seus lares em busca da sobrevivência e, assim, nesse terreno também floresceu um verdadeiro Direito Internacional dos refugiados”, explica a professora. A partir de jurisprudências da Corte Europeia de Direitos Humanos, Fernanda Tonetto elenca decisões emblemáticas sobre a proteção ao meio ambiente, entre elas julgados sobre danos ambientais provocados por depósitos de lixo, atividades nucleares e poluição do ar. Temas que se relacionam diretamente com os direitos humanos e colocam em risco o meio ambiente saudável e sustentável. A professora ainda diferencia o sistema europeu da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Aborda a efetividade das decisões e como elas nos ensinam e podem impactar no Judiciário de outros países.