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Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Discussão e votação de propostas - 22/05/2024

22/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 22/05/2024 LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 09h TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 730/2023 - do Srs. Reimont, Flávio Nogueira e outros - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao escritor, ativista de direitos humanos e defensor do antirracismo Mamadou Ba, nascido no Senegal e naturalizado português, em razão das perseguições, ataques e ameaças que vem sofrendo em Portugal, onde viveu, estudou e trabalhou por mais de 25 anos". 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Louvor ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela aprovação da Resolução A/HRC/55/L.30, a qual dispõe “sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir a responsabilização e a justiça”". 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - dos Srs. Marcel van Hattem e Rodrigo Valadares - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques perpetrados pela República Islâmica do Irã. " 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer nos termos do artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a Moção de apoio a Ilha Formosa para compor uma cadeira como observador na OMS (Organização Mundial de Saúde)". 5 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de ter recusado a doação do Uruguai, de avião, drones e embarcações, com o fim de ajudar o país na grave e triste tragédia que assola o estado do Rio Grande do Sul". B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - MENSAGEM Nº 411/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021. " RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela aprovação. 7 - MENSAGEM Nº 450/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023". RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE. PARECER: pela aprovação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”" RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024. Iniciada a Discussão, em 24/04/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), em 24/04/2024. ... Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...