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Agentes Públicos: Teto remuneratório, Greve, Acumulação remunerada de cargos | Prof. Flávia Campos

Sejam bem-vindos à Semana Especial: Delegado Minas Gerais! Ao longo da semana você terá a oportunidade de assistir gratuitamente as aulas inaugurais da preparação específica para o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, um dos editais mais aguardados de 2024. O acesso é exclusivo para os membros da Comunidade de Estudos do Supremo. Para fazer parte, clique aqui: https://bit.ly/comunidadesupremo12 E para a aula de hoje elaboramos um resumo para que você possa acompanhar e realizar eventuais anotações: https://conteudo.supremoconcursos.com... O teto remuneratório é um limite legal para os salários no serviço público, visando evitar excessos e garantir a eficiência nos gastos públicos. No Brasil, o teto é estabelecido pela Constituição Federal e se aplica a todos os agentes públicos, impedindo que a soma de salários ultrapasse o valor estipulado. Quanto à greve, embora os servidores públicos tenham o direito de greve assegurado pela Constituição, sua regulamentação pode variar. O exercício desse direito pode sofrer restrições em alguns casos, como serviços essenciais. A acumulação remunerada de cargos é regulamentada pela Constituição, estabelecendo condições para que um servidor possa ocupar mais de um cargo público. Existem limitações, como a proibição de acumular dois cargos de professor, por exemplo, salvo algumas exceções. A Professora Flávia Campos lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚 Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas: Instagram:   / supremotv   Facebook:   / supremo.concursos   Telegram: bit.ly/TelegramSupremo Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/ Acesse nosso site e confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/