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3.2 - Recurso Ordinário

Recurso mais comum e mais utilizado no processo do trabalho é o Recurso Ordinário. É o tema mais cobrado quando o assunto é recursos. Inclusive é o único recurso que já caiu na prova pático-profissional da OAB. As hipóteses de cabimento estão no art. 895, CLT: Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. Além dessas hipóteses, em alguns casos, cabe Recurso Ordinário de decisões interlocutórias de imediato, como no caso da Súmula 214, TST. Cabe, ainda, RO de sentença que não homologa acordo extrajudicial. O principal efeito do Recurso Ordinário é o efeito devolutivo, que permite a execução provisória do julgado. O Recurso ordinário deverá ser interposto e encaminhado para o juízo que proferiu a decisão, no prazo de 8 dias, para que se faça o primeiro juízo de admissibilidade. Ao receber o recurso, o recorrido será intimado a apresentar as contrarrazões ao recurso ordinário, também no prazo de 8 dias. Se todos os pressupostos de admissibilidade estiverem presentes, o juízo remete o recurso para a instância superior. O Relator receberá o recurso e fará um novo juízo de admissibilidade. Estando presentes todos os requisitos, será encaminhado para o julgamento por uma das turmas, e será proferido o acórdão. ________________________ Vai fazer a Segunda Fase em Direito do Trabalho? Temos um curso de Oficina de Peças. Nele vc aprende a fazer todas as principais peças trabalhistas cobradas no Exame de Ordem. Se vc quer um estudo mais personalizado, temos a Tutoria para a Segunda Fase em Direito do Trabalho. Funciona como uma aula particular, focada na necessidade de cada aluno de forma individualizada, com correção de peças e questões, aulas tira-dúvidas e tudo o que for necessário para a sua aprovação. Informações por e-mail, Direct ou WhatsApp _________________________ Siga nas redes sociais Instagram: @marinamarquesprof -   / marinamarquesprof   E-mail: [email protected] WhatsApp: (32) 9851-1288 Site: prof-marina-marques.negocio.site Facebook: Marina Marques Linkenin: Marina Quaglio Marques