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Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Discussão e Votação de Propostas - 23/04/24

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas Local: Anexo II, Plenário 06 Início: 23/04/2024 às 14:23 PROPOSTAS PREVISTAS 40 • REQ 41/2024 CSPCCO - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública a fim de debater meios para combater e denunciar casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e apresentar o aplicativo “Infância Segura”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. o Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) • REQ 61/2024 CSPCCO - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública a fim de debater meios para combater e denunciar casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e apresentar o aplicativo “Infância Segura”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. o Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) • REQ 71/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a responsabilidade do poder municipal no enfrentamento da violência no município do Rio de Janeiro/RJ. o Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ) • REQ 73/2024 CSPCCO - Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2024 – CSPCCO para inclusão da ADPF em Audiência Pública. o Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE) • REQ 77/2024 CSPCCO - Requer seja convidado, em caráter de urgência, o Sr. ELON MUSK, CEO do X (Twitter), para prestar esclarecimentos sobre denúncia veiculada na imprensa de supostos abusos de autoridade cometidos por agentes públicos brasileiros contra sua empresa. o Autor: Sanderson (PL-RS) • REQ 78/2024 CSPCCO - Requer o aditamento do REQ 36/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico”. o Autor: Carlos Sampaio (PSD-SP) • REQ 79/2024 CSPCCO - Requerimento de Audiência Pública com participação do Empresário Americano Elon Musk e o Senhor Michael Shellenberger, Jornalista, para discutir os "Twitter Files Brazil" e Possíveis Ações Ilegais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Rede Social X (antigo Twitter). o Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...