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5.5 -Repouso semanal remunerado

Todo empregado tem direito a 24 horas consecutivas de repouso remunerado durante a semana. Essa duração de 24 horas é para todos os trabalhadores, independente da jornada de trabalho. Importante ressaltar que, além do repouso semanal remunerado, o empregado ainda tem o direito ao intervalo interjornada de 11 consecutivas de descanso. Assim, o empregado fará jus a 35 horas de descanso consecutivo por semana (24h do RSR + 11h do intervalo interjornada). Contudo, para que o empregado tenha direito à remuneração do repouso, precisa cumprir 2 requisitos de forma cumulativa: frequência e pontualidade. Na hipótese de descumprimento de um desses requisitos, o empregado perde o direito da remuneração da semana. Destaque-se que o empregado perde tão somente a remuneração e não ao dia do descanso. Por outro lado, caso o empregado trabalhe no dia de seu repouso, o empregador deverá conceder folga compensatória na mesma semana. Caso contrário estará obrigado a pagar a remuneração do dia trabalhado, com adicional de 100%. O mesmo ocorre se o empregador conceder o repouso após o sétimo dia de trabalho consecutivo. _________________________ Siga nas redes sociais Instagram: @marinamarquesprof -   / marinamarqu...​   Facebook: Marina Marques Linkenin: Marina Quaglio Marques E-mail: [email protected]