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Abandono de Lar em 2023: será que vou perder direitos? 3 года назад


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Abandono de Lar em 2023: será que vou perder direitos?

Abandono de lar é crime? Se a esposa abandonar o lar ela perde direitos? Quanto tempo é preciso para sua configuração? Quais as consequências? São muitas as questões a respeito do abandono do lar, justamente porque existe um mito de que a saída do lar conjugal traria muita dor de cabeça a quem sai e muitos benefícios a quem fica. Na verdade, é o equivalente jurídico do leite com manga: todo mundo ouviu dizer que faz mal, mas ninguém sabe o porquê. Vamos desatar esse nó. No vídeo explico onde está o ponto central da questão, conto a história do que isso representava no Código Civil de 1916 (que vigorou até 2003!) e de como a configuração do abandono de lar era importante para a separação e posterior decretação do divórcio. Com o progresso social isso caiu em desuso, e o abandono de lar foi, por assim dizer, abandonado. Mas ele ainda existe para uma questão importantíssima criada pelo acréscimo da alínea "a" no artigo 1.240 do Código Civil de 2002: a usucapião familiar, que trato com detalhes nesse vídeo - inclusive sobre a sua caracterização e requisitos. Para finalizar, é preciso dizer que a mulher não perde direitos se deixar o lar conjugal, especialmente se tiver em situação de risco por violência doméstica. Nesse caso, procure a polícia para fazer um boletim de ocorrência e o auxílio de um advogado para entrar com uma ação imediatamente. Me encontre na internet! ► Para marcação de consultas particulares e atuação em processos judiciais: https://solimene.adv.br [email protected] ► INSTAGRAM:   / solimeneadv   ► Meu blog: https://www.rezendeneto.com/index.php... ► TWITTER:   / mariosolimene   ►FACEBOOK:   / solimeneadv   ----------------------------------------------------------------------------------------------- Inscreva-se no canal! É só clicar: https://www.youtube.com/mariosolimene... ----------------------------------------------------------------------------------------- A partir de outubro de 2020 tenho publicado um vídeo novo por semana, todas as QUARTAS-FEIRAS à tarde. Como sou um advogado de verdade, e não um Youtuber, estou sujeito às emergências da vida profissional, mas tento manter a regularidade. ------------------------------------------------------------------------------------------ Eu faço doações regulares para a UNICEF (https://www.unicef.org/brazil/faca-parte) e incentivo você, que pode contribuir, a escolher sua instituição e colaborar. Doar faz bem! Em conjunto com colegas, tenho também alguns projetos sociais que estão em fase de desenvolvimento, e espero poder anunciá-los em breve. Fiquem de olho nas minhas redes sociais. ------------------------------------------------------------------------------------------

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